Portugal tornou-se ontem no oitavo país do Mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mas a exclusão da adopção por casais homossexuais acabou por ‘manchar’ aquele que foi considerado pelo primeiro-ministro "um dia histórico" no combate contra a discriminação.
A esquerda parlamentar (PS, BE e PCP) uniu-se e aprovou o diploma do Governo que legaliza o casamento homossexual, mas pelo caminho ficaram as duas únicas propostas que possibilitavam a adopção de crianças por casais homossexuais. Situação que ensombrou a alegria de quem há muito luta contra a discriminação dos homossexuais. "O reconhecimento de um direito justo ficará associado às novas discriminações. Não é assim que se reconhecem direitos", afirmou ao CM Sérgio Vitorino, da Associação Panteras Rosa.
Mesmo assim, a aprovação da proposta do Governo foi recebida com aplausos e na escadaria no Parlamento ergueram-se os copos de champanhe e até houve direito a bolo de casamento. Joana Manuel e Raquel Freire, que há um ano realizaram um casamento simbólico frente à Assembleia da República, desta vez, fizeram "um brinde à liberdade".
Sócrates apelou para que "este passo histórico não fosse diminuído com o debate sobre a adopção" e justificou a exclusão com "escrúpulo democrático". "Só temos mandato para aprovar o casamento", insistiu. Mas o argumento não convenceu o BE, com Francisco Louçã a acusar Sócrates de ter "reserva mental" sobre à adopção. Mais: da esquerda à direita foi questionada a constitucionalidade da proposta do Governo. Apesar das dúvidas quanto à legalidade do diploma, o PSD não vai enviar a lei para o Tribunal Constitucional até o Presidente da República tomar uma posição sobre a matéria. Sócrates recusou as críticas e insistiu na importância do passo histórico dado contra a discriminação. "O Estado não deve ser um empecilho à felicidade das pessoas", sublinhou Sócrates, que ontem fez questão de defender no Parlamento a proposta do Governo para "acabar com o sofrimento inútil".
A proposta de referendo teve o fim esperado: foi chumbada pela esquerda parlamentar. O mesmo destino teve a proposta do PSD sobre a União Civil Registada.
FRASES
"Não se excite!", José Sócrates, Primeiro-ministro (para Francisco Louçã).
"Até há pouco tempo – até 1982 – a homossexualidade era um crime previsto e punido no Código Civil.", Idem
"Diz que só tem mandato para os casamentos. E tem mandato para criar uma discriminação?", José Manuel Pureza, BE
"[O chumbo do referendo] despreza os cidadãos da República e desmerece a Constituição.", Ribeiro e Castro, CDS-PP
"Hoje é um dia em que o mundo da vida vence o mundo dos preconceitos e a sociedade vai ficar mais decente.", Francisco Assis, PS
"Toquem a marcha nupcial!", Luís Campos Ferreira, PSD
LIBERDADE PARA ESCOLHER
Teresa Pires e Helena Paixão, protagonizaram o primeiro pedido de casamento homossexual em Portugal, quando em Fevereiro de 2006 recorreram, sem sucesso, ao Tribunal Constitucional para que lhes reconhecesse o direito a consagrar matrimónio. Ontem, ocupavam a primeira fila na galeria da Assembleia da República para assistir a um momento histórico, fruto de "uma luta intensa contra a discriminação": a legalização do casamento homossexual. Por isso, garantiram: "Assim que for possível queremos casar." Lamentaram, no entanto, a exclusão da adopção por casais homossexuais e as "declarações discriminatórias" de alguns deputados da direita no Plenário.
Sérgio Vitorino e Dave Ferreira não pretendem casar, mas querem ter o direito à escolha. Por isso, ontem também brindaram à legalização do casamento homossexual. "O casamento não faz parte dos meus planos, mas quero ter liberdade de escolha", sublinhou Sérgio Vitorino, que lamentou os comentários discriminatórios no debate: "Nem a extrema-direita holandesa diz coisas como a direita conservadora portuguesa."
PORMENORES
CASAMENTO LÁ FORA
Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega e Suécia são os únicos países onde o casamento homossexual é legalizado. Em outros países, como a França, foram criadas outras figuras legais.
LIBERDADE DE VOTO
Nove deputados do PS votaram a favor dos diplomas do BE e do PEV. Foi o caso de João Soares e Sérgio Sousa Pinto.
MUNDO DÁ A NOTÍCIA
Os media estrangeiros noticiaram a legalização do casamento gay. A CNN destacou a aprovação do diploma e a BBC disse que Sócrates apelou ao voto a favor. O ‘El País’ escreveu "Portugal aprova casamento gay após intenso debate" e o ‘Le Monde’ referiu-se à exclusão da adopção.
Mário Soares, Ex-Presid. da República
Mário Soares considerou que o casamento gay é "uma questão de Direitos Humanos"
João Jardim Presid. do Governo da Madeira
"É preciso que os partidos tenham juízo, não dêem o espectáculo que andam a dar."
Pacheco Pereira, Deputado do PSD
Votou contra todos os diplomas: "Sou contra qualquer forma de engenharia social."
Duarte Cordeiro, Deputado do PS
Foi chamado à atenção por Jaime Gama em pleno debate: "Pode refrasear a palavra ‘vocês’."
João Almeida, Deputado do CDS-PP
"Estado não tem nada a ver com a felicidade. A tolerância também é preconceituosa."
Fonte: Correio da Manhã
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